Operação da Sefaz-BA fiscaliza máquinas de cartão no comércio baiano

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) lançou a "Operação Ponto de Venda" para fiscalizar o uso regular das máquinas de cartões de crédito e débito em estabelecimentos comerciais em toda a Bahia. A operação visa identificar empresas que não emitem notas fiscais e que utilizam máquinas de cartão vinculadas a CNPJs de terceiros ou pessoas físicas, o que configura sonegação fiscal.

Com a participação de mais de 200 servidores, a operação busca garantir que as vendas realizadas com cartões estejam devidamente associadas ao CNPJ do estabelecimento. As empresas flagradas usando máquinas POS de terceiros podem ser multadas em R$ 13.800 por equipamento. Além disso, em casos de crime contra a ordem tributária, as ocorrências podem ser encaminhadas ao Ministério Público.

A Sefaz-BA utiliza sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line para identificar possíveis inconsistências no faturamento das empresas e reforça as ações de fiscalização com inspeções presenciais.